Termo de compromisso de estágio

Trabalho

Esse documento, chamado termo de compromisso de estágio, transforma a vaga em algo registrado no papel. Ele reúne três partes: a empresa que oferece a vaga, o estudante e a escola. Define atividades, jornada, prazo, bolsa e seguro, seguindo a Lei do Estágio.

Quando usar

  • Quando uma empresa ou profissional vai receber um estudante para estagiar.
  • Quando o estudante vai começar um estágio obrigatório exigido pelo curso.
  • Quando o estágio é opcional (não obrigatório) e terá bolsa e auxílio-transporte.
  • Quando a escola pede o documento assinado para liberar o início do estágio.
  • Quando o estagiário é menor de 18 anos e o responsável legal precisa assinar.

O que o documento contém

  • Dados das três partes: concedente (quem oferece), estagiário e instituição de ensino.
  • Tipo de estágio (obrigatório ou não obrigatório) e modalidade de ensino.
  • Plano de atividades, ligado à área do curso.
  • Supervisor na empresa e professor orientador na escola.
  • Jornada diária e semanal, respeitando os limites da lei.
  • Bolsa, auxílio-transporte e outros benefícios, quando houver.
  • Seguro de acidentes pessoais, prazo, recesso e regras de encerramento.
  • Cláusulas sobre ausência de vínculo de emprego, proteção de dados e foro.

Como preencher

  1. Escolha o tipo de estágio e a modalidade de ensino do estudante.
  2. Informe os dados da empresa, do estagiário e da escola, incluindo CNPJ, CPF e matrícula.
  3. Descreva as atividades, o supervisor, o professor orientador e a jornada combinada.
  4. Indique bolsa, auxílio-transporte, seguro, data de início e duração.
  5. Imprima em três vias e colha as assinaturas de todas as partes.

Dicas

  • Confira se as atividades têm relação com o curso. Tarefas fora da área podem descaracterizar o estágio.
  • Respeite o limite de jornada da modalidade de ensino e reduza a carga em semanas de prova.
  • Se o estudante for menor de 18 anos, inclua a assinatura do responsável legal.
  • Guarde uma via assinada e leve a da escola antes de o estágio começar.

Base legal

  • Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio)
  • Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
  • Constituição Federal, art. 7º, XXXIII (trabalho de menores)

Perguntas frequentes

O termo de compromisso é obrigatório?

Sim. A Lei do Estágio exige o termo por escrito, assinado pelas partes.

Estagiário tem vínculo de emprego?

Em regra, não, desde que as regras da lei sejam cumpridas. Se não forem, o vínculo pode ser reconhecido.

Qual é o prazo máximo do estágio?

Na mesma empresa, o limite é de 2 anos. Para pessoa com deficiência, esse limite não se aplica.

Qual é a jornada permitida?

Até 6 horas por dia e 30 por semana no ensino superior e médio. Em outras modalidades, o limite é de 4 horas por dia e 20 por semana.

O estágio precisa de bolsa?

No não obrigatório, sim, junto com o auxílio-transporte. No obrigatório, é facultativo, mas, se for combinada, passa a ser devida.