Recibo

Dia a dia

O recibo é o papel em que quem recebeu um pagamento declara, por escrito, que recebeu. Ele serve de prova para quem pagou e evita cobrança em duplicidade. Pode ser usado por pessoas e por empresas.

Quando usar

  • Quando você recebe dinheiro de alguém e precisa comprovar que recebeu.
  • Quando você paga um aluguel, um serviço ou uma dívida e quer guardar a prova do pagamento.
  • Quando o pagamento é parcial ou em parcelas e é preciso deixar claro o que foi quitado.
  • Quando um terceiro paga a dívida de outra pessoa e isso precisa ficar registrado.
  • Quando o pagamento foi por PIX ou cheque e você quer anotar os dados da operação.

O que o documento contém

  • Número do recibo, valor em números e por extenso.
  • Dados de quem recebeu (nome, CPF ou CNPJ, endereço).
  • Dados de quem pagou, e de quem deve, se for um terceiro pagando.
  • Motivo do pagamento e período a que ele se refere.
  • Data e forma de pagamento (com o código do PIX ou os dados do cheque, se for o caso).
  • Alcance da quitação: total, parcial ou de uma parcela, com ressalvas sobre juros e multa.
  • Aviso de que o recibo não substitui a nota fiscal, quando a empresa recebe o valor.
  • Local, data e assinatura de quem recebeu.

Como preencher

  1. Informe quem recebeu e quem pagou, com nome, CPF ou CNPJ e endereço.
  2. Escreva o valor em números e por extenso, o motivo e o período a que se refere.
  3. Indique a data e a forma de pagamento. Se for PIX ou cheque, anote os dados.
  4. Escolha se a quitação é total, parcial ou de uma parcela e marque as ressalvas necessárias.
  5. Confira tudo, assine e guarde uma via. Quem pagou deve ficar com o original.

Dicas

  • Quem paga tem direito ao recibo. Não entregue o dinheiro sem receber o comprovante.
  • Se o pagamento foi em cheque, a quitação só vale depois que o cheque for compensado.
  • Pagamento parcial deve dizer claramente quanto ainda falta pagar.
  • Guarde o recibo junto com o comprovante bancário. Um complementa o outro.

Base legal

  • Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 319 a 324 (quitação e recibo)
  • Código Civil, arts. 304 e 305 (pagamento por terceiro)
  • Lei 14.063/2020 e MP 2.200-2/2001 (assinatura eletrônica)

Perguntas frequentes

O que é um recibo?

É o documento em que quem recebeu um pagamento declara que recebeu, e de quanto, e para quê.

Quem tem direito de pedir o recibo?

Quem paga. O Código Civil permite exigir a quitação regular e reter o pagamento enquanto ela não for dada.

O recibo precisa ser escrito?

Em regra, sim. A forma escrita é a mais segura para provar o pagamento depois.

O que não pode faltar no recibo?

Valor, motivo, data, forma de pagamento, nome de quem pagou e de quem recebeu, e a assinatura de quem recebeu.

Preciso reconhecer firma ou registrar em cartório?

Normalmente não. Esses passos são opcionais e podem dar mais segurança em valores altos.