Recibo
Dia a diaO recibo é o papel em que quem recebeu um pagamento declara, por escrito, que recebeu. Ele serve de prova para quem pagou e evita cobrança em duplicidade. Pode ser usado por pessoas e por empresas.
Quando usar
- Quando você recebe dinheiro de alguém e precisa comprovar que recebeu.
- Quando você paga um aluguel, um serviço ou uma dívida e quer guardar a prova do pagamento.
- Quando o pagamento é parcial ou em parcelas e é preciso deixar claro o que foi quitado.
- Quando um terceiro paga a dívida de outra pessoa e isso precisa ficar registrado.
- Quando o pagamento foi por PIX ou cheque e você quer anotar os dados da operação.
O que o documento contém
- Número do recibo, valor em números e por extenso.
- Dados de quem recebeu (nome, CPF ou CNPJ, endereço).
- Dados de quem pagou, e de quem deve, se for um terceiro pagando.
- Motivo do pagamento e período a que ele se refere.
- Data e forma de pagamento (com o código do PIX ou os dados do cheque, se for o caso).
- Alcance da quitação: total, parcial ou de uma parcela, com ressalvas sobre juros e multa.
- Aviso de que o recibo não substitui a nota fiscal, quando a empresa recebe o valor.
- Local, data e assinatura de quem recebeu.
Como preencher
- Informe quem recebeu e quem pagou, com nome, CPF ou CNPJ e endereço.
- Escreva o valor em números e por extenso, o motivo e o período a que se refere.
- Indique a data e a forma de pagamento. Se for PIX ou cheque, anote os dados.
- Escolha se a quitação é total, parcial ou de uma parcela e marque as ressalvas necessárias.
- Confira tudo, assine e guarde uma via. Quem pagou deve ficar com o original.
Dicas
- Quem paga tem direito ao recibo. Não entregue o dinheiro sem receber o comprovante.
- Se o pagamento foi em cheque, a quitação só vale depois que o cheque for compensado.
- Pagamento parcial deve dizer claramente quanto ainda falta pagar.
- Guarde o recibo junto com o comprovante bancário. Um complementa o outro.
Base legal
- Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 319 a 324 (quitação e recibo)
- Código Civil, arts. 304 e 305 (pagamento por terceiro)
- Lei 14.063/2020 e MP 2.200-2/2001 (assinatura eletrônica)
Perguntas frequentes
O que é um recibo?
É o documento em que quem recebeu um pagamento declara que recebeu, e de quanto, e para quê.
Quem tem direito de pedir o recibo?
Quem paga. O Código Civil permite exigir a quitação regular e reter o pagamento enquanto ela não for dada.
O recibo precisa ser escrito?
Em regra, sim. A forma escrita é a mais segura para provar o pagamento depois.
O que não pode faltar no recibo?
Valor, motivo, data, forma de pagamento, nome de quem pagou e de quem recebeu, e a assinatura de quem recebeu.
Preciso reconhecer firma ou registrar em cartório?
Normalmente não. Esses passos são opcionais e podem dar mais segurança em valores altos.