Recibo de pagamento de trabalhador intermitente

Trabalho

O recibo de pagamento do trabalhador intermitente comprova o que o empregado recebeu ao fim de cada período de trabalho. Ele mostra, item por item, as horas pagas, as férias, o 13º, o descanso semanal e os descontos. Serve para as duas partes terem um registro claro do que foi pago.

Quando usar

  • Ao pagar o trabalhador intermitente no fim de cada período em que ele prestou serviço.
  • Quando o empregado foi convocado, aceitou e já trabalhou as horas combinadas.
  • Quando o empregador precisa mostrar, por escrito, cada verba paga e cada desconto.
  • Quando o trabalhador quer guardar uma prova do valor que recebeu.
  • Quando o departamento pessoal precisa de um registro organizado de cada pagamento.

O que o documento contém

  • Dados do empregador (pessoa física ou jurídica) e do empregado, com cargo e data de admissão.
  • Período trabalhado, horas feitas e valor da hora.
  • Data da convocação e do aceite, quando houver.
  • Verbas separadas: horas trabalhadas, descanso semanal remunerado, férias com 1/3, 13º proporcional e adicionais.
  • Descontos, como a contribuição ao INSS e outros que existirem.
  • Valor líquido pago, data e forma de pagamento.
  • Informação sobre o FGTS e a contribuição previdenciária recolhidos pelo empregador.
  • Declaração de que a quitação vale só para os valores listados, e espaço para assinaturas.

Como preencher

  1. Informe os dados do empregador e do empregado, além do cargo e da data de admissão.
  2. Preencha o período trabalhado, as horas e o valor da hora, e a data da convocação se houver.
  3. Liste cada verba e cada desconto com o seu valor, e confira os totais.
  4. Anote o valor líquido, a data e a forma de pagamento, e os dados do FGTS recolhido.
  5. Imprima em duas vias, assine e entregue uma a cada parte. A assinatura também pode ser eletrônica.

Dicas

  • Discrimine cada verba separadamente. Evite valores juntos em uma linha só.
  • Guarde a sua via por vários anos, junto com os comprovantes de FGTS e INSS.
  • Confira a conta antes de assinar: horas vezes valor da hora, mais as demais verbas, menos os descontos.
  • Se o contrato ou a convenção coletiva tiver regras próprias, siga-as e ajuste o modelo.

Base legal

  • CLT (Decreto-Lei 5.452/1943), art. 443, §3º
  • CLT, art. 452-A, §§ 1º, 6º, 7º, 8º e 9º
  • Súmula 330 do TST (quitação)

Perguntas frequentes

O recibo é obrigatório?

Sim. Na CLT, o pagamento do intermitente deve ser feito ao fim de cada período, com recibo que indique cada verba separadamente.

O que é trabalho intermitente?

É o contrato em que o trabalho não tem frequência fixa. O empregado é convocado e trabalha só nos períodos combinados.

Quem assina o recibo?

O empregador e o empregado. A assinatura pode ser em papel ou eletrônica.

Precisa de testemunhas ou de firma reconhecida?

Em regra, não. Esses itens não são exigidos para o recibo funcionar como registro do pagamento.

O recibo quita tudo o que o empregado tem a receber?

Não. A quitação vale só para os valores e o período listados. Outras diferenças podem ser cobradas depois.