Procuração por instrumento particular

Dia a dia

A procuração é o documento em que você dá a outra pessoa o poder de agir em seu nome. Ela é feita por escrito, sem cartório para ser redigida. Serve para resolver coisas em bancos, órgãos públicos, escolas e empresas sem precisar ir pessoalmente.

Quando usar

  • Você não pode comparecer a um banco, cartório ou órgão público e precisa de alguém de confiança para ir no seu lugar.
  • Quer que alguém retire um documento ou peça uma certidão por você.
  • Precisa que um familiar ou amigo cuide de um trâmite no INSS, no Detran ou na Receita Federal.
  • Vai ficar fora da cidade ou do país e precisa de um representante para um assunto específico.
  • Quer que uma pessoa o represente em assembleia de condomínio ou na matrícula escolar de um estudante.

O que o documento contém

  • Dados de quem dá os poderes (outorgante): nome, CPF, RG, estado civil, profissão e endereço. Se for empresa, CNPJ e dados do representante.
  • Dados de quem recebe os poderes (procurador ou outorgado), com contato por e-mail e telefone.
  • A finalidade: para que exatamente a procuração será usada.
  • Os poderes concedidos: atos de rotina ligados à finalidade e, se você marcar, poderes especiais como receber valores, assinar contratos, fazer acordos ou vender bens móveis.
  • Regras para mais de um procurador: se atuam juntos ou cada um sozinho.
  • Se o procurador pode ou não passar os poderes a outra pessoa (substabelecimento).
  • O prazo de validade: data fixa, número de dias, até um ato ser concluído ou prazo indeterminado.
  • Cláusulas sobre revogação, responsabilidades, proteção de dados, declarações do outorgante e a forma de assinatura.

Como preencher

  1. Preencha os dados completos de quem outorga e de quem recebe os poderes, conforme os documentos pessoais.
  2. Descreva a finalidade com clareza, dizendo o que o procurador pode fazer e onde.
  3. Marque apenas os poderes especiais de que realmente precisa. O que não for marcado fica de fora.
  4. Escolha o prazo de validade e se o procurador pode ou não passar os poderes a outra pessoa.
  5. Escolha a forma de assinatura, imprima ou assine eletronicamente e entregue ao procurador, junto com cópia dos seus documentos.

Dicas

  • Seja específico na finalidade. Quanto mais clara, menos chance de o órgão ou a empresa recusar o documento.
  • Dê só os poderes necessários e prefira um prazo de validade definido.
  • Confirme antes com o órgão ou a empresa se exigem firma reconhecida ou um modelo próprio.
  • Se quiser cancelar, avise o procurador por escrito e comunique quem recebeu o documento.

Base legal

  • Lei 10.406/2002 (Código Civil), arts. 653 a 692 (mandato)
  • Código Civil, art. 654 (procuração particular e requisitos)
  • Código Civil, art. 661 (poderes gerais e poderes especiais)
  • Lei 14.063/2020 (assinaturas eletrônicas)
  • Lei 13.709/2018 (LGPD)

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre procuração particular e pública?

A particular é feita e assinada por você, sem escritura em cartório. A pública é lavrada em cartório de notas. Alguns atos, como a venda de imóveis, exigem a pública.

Precisa reconhecer firma ou registrar em cartório?

Não há registro obrigatório. O reconhecimento de firma depende de quem vai receber o documento. Muitos bancos e órgãos exigem, então confirme antes.

Por quanto tempo a procuração vale?

Pelo prazo que você definir no documento. Se não houver prazo, vale até ser revogada ou até acontecer uma causa de fim prevista em lei, como a morte de uma das partes.

Posso usar este modelo para um processo na Justiça ou para vender imóvel?

Não. Processo judicial exige procuração para advogado. Venda ou doação de imóvel exige escritura pública.

O que fazer depois de assinar?

Entregue o documento original ao procurador, junto com cópia dos seus documentos, e guarde uma via. Se mudar de ideia, revogue por escrito e avise quem recebeu.