Procuração para votação em assembleia ou reunião
CondomínioÉ o documento em que você autoriza outra pessoa a comparecer a uma assembleia ou reunião e votar no seu lugar. Serve para condomínio, associação, sociedade limitada, sociedade anônima e cooperativa. Você pode deixar o voto livre ou dizer, item por item da pauta, como o procurador deve votar.
Quando usar
- Você não vai conseguir ir a uma assembleia de condomínio, mas quer que seu voto seja registrado.
- Você é sócio de uma sociedade limitada e quer ser representado em uma reunião de sócios.
- Você é acionista de uma sociedade anônima e precisa de alguém para votar por você na assembleia.
- Você é associado ou cooperado e quer indicar quem vota em seu nome.
- Uma empresa precisa ser representada por uma pessoa de confiança em uma reunião de outra entidade.
O que o documento contém
- Dados de quem dá os poderes (outorgante), pessoa física ou pessoa jurídica com seu representante.
- Dados de quem vai votar (procurador).
- Tipo de entidade e vínculo do outorgante com ela: condomínio, associação, sociedade limitada, sociedade anônima ou cooperativa.
- Descrição da reunião: data, hora, local e se será presencial, virtual ou híbrida.
- Poderes do procurador, como assinar a lista de presença, discutir a pauta e votar, com a opção de permitir ou não a assinatura da ata.
- Instruções de voto: livre ou item por item (a favor, contra, abstenção ou a critério do procurador), até 6 itens.
- Limites, como proibição de votar com interesse próprio conflitante e regra sobre substabelecimento (passar os poderes a outra pessoa).
- Validade, forma de revogação e forma de assinatura (firma reconhecida, gov.br ou certificado digital).
Como preencher
- Escolha o tipo de entidade e informe o nome dela e o seu vínculo (por exemplo, número da unidade ou quantidade de cotas).
- Preencha seus dados e os do procurador, e descreva a reunião com data, hora, local e modalidade.
- Decida se o voto será livre ou instruído. Se for instruído, escreva cada item da pauta e marque como votar.
- Defina os limites e a validade: se o procurador pode assinar a ata, se pode passar os poderes a outro e até quando vale.
- Escolha a forma de assinatura, revise tudo, assine e entregue uma via ao procurador e à entidade.
Dicas
- Leia antes a convenção, o estatuto ou o contrato social. Eles podem limitar quem pode ser procurador ou exigir firma reconhecida.
- Veja se há prazo para entregar a procuração antes da reunião e entregue com folga.
- Em condomínio, unidades com débitos podem ter o voto restringido, mesmo com procuração.
- Se quiser controle total do resultado, use voto instruído e escreva cada item com clareza.
- Leve o procurador a conferir os documentos de identificação que a entidade pede.
Base legal
- Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 653 a 692, sobre o contrato de mandato
- Código Civil, art. 1.074, § 1º (sociedade limitada)
- Código Civil, arts. 1.347 e seguintes e art. 1.354-A (condomínio e assembleia virtual)
- Lei das S.A. (Lei 6.404/1976), art. 126, § 1º (acionistas)
- Lei 5.764/1971 (cooperativas)
- Lei 14.063/2020 (assinaturas eletrônicas)
Perguntas frequentes
Quem pode ser meu procurador?
Depende da entidade. Em sociedade limitada, em geral outro sócio ou advogado. Em sociedade anônima, a lei restringe a acionista, administrador ou advogado. Confira o estatuto, a convenção ou o contrato social.
Preciso reconhecer firma?
Nem sempre. A exigência varia conforme a entidade. Se ela pedir, a assinatura em cartório resolve. Também é possível assinar de forma eletrônica, se a entidade aceitar.
Preciso registrar a procuração em cartório?
Em regra, não para este tipo de uso. Basta entregar à entidade, salvo se os documentos dela exigirem outra formalidade.
Até quando a procuração vale?
Você escolhe: só para a reunião indicada (incluindo segunda convocação e adiamentos) ou até uma data que você definir.
Posso cancelar a procuração?
Sim, a qualquer momento, por aviso escrito ao procurador e à entidade. Se você comparecer pessoalmente antes da votação, os poderes ficam suspensos naquela reunião.