Declaração do síndico atestando a existência ou a inexistência de débitos condominiais

Condomínio

É o documento em que o síndico, ou a administradora do condomínio, informa se uma unidade está em dia ou tem dívidas de condomínio. Costuma ser pedido na venda, no financiamento ou na locação de apartamentos e salas. O comprador usa para saber se vai herdar dívidas do vendedor.

Quando usar

  • Você vai vender um apartamento ou sala e o comprador, o cartório ou o banco pedem prova de que o condomínio está pago.
  • Você vai comprar uma unidade e quer saber se existem dívidas antes de fechar negócio.
  • Você vai pedir financiamento imobiliário e o banco exige a situação do condomínio.
  • Você vai alugar a unidade e quer mostrar que as taxas estão em dia.
  • O condomínio precisa registrar por escrito que há dívida, com valores e situação da cobrança.

O que o documento contém

  • Dados do condomínio e de quem assina: síndico ou administradora, com a ata que comprova o mandato.
  • Identificação da unidade, e da vaga de garagem e da matrícula, se houver.
  • Data de referência: até quando as contribuições foram conferidas.
  • Declaração de que não há débito (nada consta) ou de que há débito (consta débito).
  • Se houver dívida: lista por mês, tipo e valor, com multa, juros e correção.
  • Informação sobre acordo de parcelamento ou cobrança na Justiça, se existirem.
  • Ressalvas: o que não entra na declaração, como cotas que vencem depois da data.
  • Finalidade, prazo sugerido de aceitação, local, data e assinatura.

Como preencher

  1. Escolha se vai declarar que não há débito ou que há débito.
  2. Preencha os dados do condomínio e de quem assina (síndico ou administradora) e a data da ata de eleição.
  3. Informe a unidade e a data de referência, conferindo antes os registros de pagamento.
  4. Se houver dívida, liste cada parcela com valor e some o total atualizado. Informe também acordo ou processo, se existirem.
  5. Indique a finalidade, imprima, assine e anexe os documentos indicados.

Dicas

  • Confira os registros financeiros do condomínio antes de assinar. Informação falsa pode trazer problemas sérios.
  • Pagamentos ainda não compensados no banco só valem depois da confirmação.
  • Como a situação muda com o tempo, peça uma declaração nova se passar muito tempo desde a data de referência.
  • Anexe a ata de eleição do síndico para dar mais segurança a quem receber o documento.
  • Contas de consumo, como água e luz, não fazem parte das taxas de condomínio.

Base legal

  • Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 1.336, 1.345 e 1.348
  • Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 784, X
  • Lei 7.433/1985 e Decreto 93.240/1986 (escrituras de imóveis)
  • Código Penal, art. 299 (falsidade ideológica)
  • Lei 14.063/2020 (assinaturas eletrônicas)

Perguntas frequentes

Por que o comprador pede esse documento?

Porque a dívida de condomínio acompanha o imóvel. Quem compra pode ter de pagar o que o vendedor deixou em aberto.

Quem pode assinar?

O síndico, ou a administradora do condomínio, em nome dele, dentro dos poderes que a assembleia deu.

A declaração vale para sempre?

Não. Ela mostra a situação em uma data. Por isso muita gente pede uma nova depois de algumas semanas.

Precisa de firma reconhecida?

Depende de quem vai receber. Cartório e banco podem exigir firma reconhecida ou assinatura digital. Pergunte antes.

Dá para usar quando há dívida?

Sim. Nesse caso, a declaração lista os valores devidos, e também acordo ou ação na Justiça, se houver.