Edital de convocação de assembleia geral de condôminos

Condomínio

O edital de convocação é o aviso oficial que chama todos os condôminos para uma assembleia. Ele informa quem convoca, quando e onde será a reunião, o que será votado e como participar. Sem uma convocação feita do jeito certo, as decisões da assembleia podem ser contestadas.

Quando usar

  • Quando o síndico precisa marcar a assembleia ordinária anual para aprovar contas e orçamento.
  • Quando é preciso votar um assunto urgente em assembleia extraordinária, como uma obra ou a troca do síndico.
  • Quando condôminos que somam pelo menos um quarto das frações ideais querem convocar a assembleia por conta própria.
  • Quando o condomínio quer fazer a reunião de forma presencial, pela internet ou nas duas formas ao mesmo tempo.

O que o documento contém

  • Tipo da assembleia (ordinária ou extraordinária) e os dados do condomínio.
  • Quem está convocando: o síndico, um grupo de condôminos ou um órgão do condomínio.
  • Data, horário da 1ª e da 2ª chamada, e local ou link de acesso à reunião.
  • Pauta (ordem do dia) com todos os assuntos que serão votados.
  • Aviso sobre quórum especial, quando algum item exige mais votos que a maioria simples.
  • Regras de quórum, procuração, voto do condômino em atraso e voto do inquilino.
  • Forma e prazo de entrega do edital aos condôminos.
  • Comprovante de recebimento para o condômino destacar e devolver.

Como preencher

  1. Escolha o tipo de assembleia e informe os dados do condomínio e de quem convoca.
  2. Defina data, horário, forma de realização (presencial, híbrida ou virtual) e local ou plataforma.
  3. Liste todos os assuntos da pauta e marque os que exigem quórum especial.
  4. Informe as regras de procuração e o prazo de antecedência previsto na convenção, e os meios de entrega.
  5. Revise, assine, entregue a todos os condôminos e afixe uma cópia nas áreas comuns.

Dicas

  • Leia a convenção do condomínio antes de preencher. Prazos, quórum e regras de procuração podem ser diferentes da regra geral.
  • Escreva na pauta tudo o que será votado. Decisão sobre assunto que não consta do edital pode ser anulada.
  • Guarde os comprovantes de recebimento e a prova de entrega a todos os condôminos.
  • Em caso de assunto delicado, como multa a condômino ou destituição de síndico, consulte um advogado.

Base legal

  • Lei 10.406/2002 (Código Civil), arts. 1.341, 1.347, 1.348, 1.349, 1.350, 1.351, 1.352, 1.353, 1.354 e 1.354-A
  • Lei 4.591/1964 (Lei do Condomínio), art. 24
  • Lei 14.309/2022 (assembleias virtuais e sessão permanente)

Perguntas frequentes

Quem pode convocar a assembleia?

O síndico. Também podem convocar condôminos que representem pelo menos um quarto das frações ideais, ou um órgão do condomínio, se a convenção permitir.

Todos os condôminos precisam ser convocados?

Sim. A assembleia só pode deliberar se todos forem convocados. A falta de convocação de algum condômino pode levar à anulação das decisões.

A assembleia pode ser feita pela internet?

Sim, desde que a convenção não proíba. Ela pode ser totalmente virtual ou híbrida, e o edital deve explicar como entrar, falar e votar.

Quem está com a taxa condominial em atraso pode votar?

Não. Quem está em atraso pode comparecer e acompanhar, mas não vota. Se quitar o débito antes, pode votar.

Posso votar sobre um assunto que não está na pauta?

Não é recomendado. A decisão pode ser anulada. O item de assuntos gerais serve só para avisos e sugestões.