Nota promissória

Dia a dia

A nota promissória é um papel em que uma pessoa promete pagar uma quantia em dinheiro a outra, numa data combinada. Ela é um título de crédito: se não for paga, o credor pode protestar e cobrar na Justiça de forma mais rápida. É muito usada em empréstimos, vendas a prazo e negociações entre pessoas e empresas.

Quando usar

  • Quando você empresta dinheiro a alguém e quer um comprovante formal da promessa de pagamento.
  • Quando você vende algo a prazo e quer garantir o recebimento, inclusive em parcelas.
  • Quando uma empresa ou profissional precisa formalizar um valor a receber de um cliente.
  • Quando você quer reforçar um contrato com uma garantia de pagamento, com ou sem avalista.

O que o documento contém

  • Número da nota e valor, em números e por extenso.
  • Data de vencimento: data certa, à vista ou dias após a emissão.
  • Nome e CPF ou CNPJ de quem vai receber (credor).
  • Dados de quem promete pagar (emitente): nome, CPF ou CNPJ, e endereço.
  • Local de pagamento e forma de pagamento, como dinheiro ou PIX.
  • Local e data de emissão, com espaço para assinatura.
  • Campos opcionais: juros e multa por atraso, dispensa de protesto, coemitente, aval e testemunhas.
  • Folha de orientações de uso, separada do título.

Como preencher

  1. Escolha o tipo de vencimento e informe o valor da nota.
  2. Preencha os dados do credor e do emitente, com CPF ou CNPJ e endereço.
  3. Defina o local e a forma de pagamento e, se quiser, juros, multa, aval ou testemunhas.
  4. Confira tudo, imprima e assine à mão, em papel. Guarde o original em local seguro.

Dicas

  • Assine só um original de cada nota. Se o pagamento for parcelado, faça uma nota para cada parcela.
  • Nunca assine com campos em branco: alguém pode completar de forma indevida.
  • Confira o valor em números e por extenso. Se forem diferentes, vale o extenso.
  • Ao pagar, peça de volta a nota original ou um recibo de quitação.

Base legal

  • Decreto nº 2.044/1908
  • Decreto nº 57.663/1966 (Lei Uniforme de Genebra), arts. 75 a 78
  • Código Civil, arts. 887 a 926
  • Lei nº 9.492/1997 (protesto)
  • Código de Processo Civil, art. 784, I

Perguntas frequentes

O que é um título de crédito?

Trata-se de um papel que registra a obrigação de pagar um valor em dinheiro, com regras próprias de cobrança. A nota promissória é um deles.

Preciso reconhecer firma ou registrar a nota?

Em regra, não. A nota vale com a assinatura do emitente. Em caso de dúvida sobre o seu caso, consulte um advogado.

O que fazer se a nota não for paga?

O portador pode levar a nota a protesto em cartório e cobrar na Justiça por ação de execução, sem precisar provar a origem da dívida.

Qual é o prazo para cobrar?

Em regra, 3 anos a partir do vencimento contra o emitente e o avalista. Depois disso, ainda pode caber cobrança por ação comum, com outros prazos.

Posso fazer uma nota só com várias parcelas?

Não. Uma nota com vários vencimentos é nula. Faça uma nota numerada para cada parcela.