Ficha de inscrição para associação

Dia a dia

A ficha de inscrição é o papel em que uma pessoa ou empresa pede para entrar numa associação. Nela ficam seus dados, a categoria que você quer, as contribuições e as declarações exigidas. É o registro de que você conhece o estatuto e quer fazer parte.

Quando usar

  • Quando uma pessoa quer entrar numa associação de moradores, de classe, esportiva ou cultural.
  • Quando uma empresa quer se associar a uma entidade do seu setor.
  • Quando a associação precisa organizar o cadastro de novos membros.
  • Quando o candidato é menor de 18 anos e um responsável precisa assinar junto.
  • Quando a associação quer guardar a prova de que o novo associado recebeu e aceitou o estatuto.

O que o documento contém

  • Dados da associação: nome, CNPJ, sede e e-mail.
  • Dados de quem pede a inscrição, como pessoa física ou como empresa.
  • Dados do responsável legal, se o candidato tiver menos de 18 anos.
  • Categoria de associado pretendida e lista de dependentes, quando a associação permite.
  • Contribuições: mensalidade, taxa de ingresso e forma de pagamento, se houver.
  • Declarações do candidato: recebeu o estatuto, dados verdadeiros e liberdade para sair.
  • Aviso sobre o uso dos dados pessoais (LGPD), lista de documentos anexados, local, data e assinatura.
  • Espaço para a associação registrar se aprovou ou não a admissão.

Como preencher

  1. Escolha se quem pede é pessoa física ou empresa e preencha todos os dados, com letra legível se for no papel.
  2. Indique a categoria de associado e, se for o caso, o nome de quem o indicou e os dependentes.
  3. Leia o estatuto, confira as contribuições e marque as autorizações opcionais que você aceitar.
  4. Separe os documentos pedidos, como documento com foto e comprovante de endereço, e marque o que anexou.
  5. Coloque local e data, assine e entregue à associação, que decide sobre a admissão e preenche o último quadro.

Dicas

  • Leia o estatuto antes de assinar. Ele manda mais do que a ficha em regras de admissão, direitos e exclusão.
  • Confira se e-mail e telefone estão certos, pois a associação usará esses contatos para avisos.
  • Guarde uma cópia da ficha assinada e dos anexos entregues.
  • Se houver menor de idade ou empresa, anexe também os documentos do responsável ou do representante.

Base legal

  • Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 53 a 61, sobre associações
  • Constituição Federal, art. 5º, XX: ninguém é obrigado a permanecer associado
  • Lei 13.709/2018 (LGPD), sobre dados pessoais
  • Lei 14.063/2020, sobre assinatura eletrônica

Perguntas frequentes

A ficha precisa ser por escrito?

Na prática, sim. A lei não manda uma forma única, mas o papel ou o arquivo assinado serve de prova do pedido e do aceite do estatuto.

Quem pode assinar?

O próprio candidato, se for maior de idade. Menor de 18 anos assina junto com o responsável legal. Empresa assina por seu representante, com documento que prove os poderes dele.

Preciso reconhecer firma ou registrar em cartório?

Em regra, não. Só é necessário se o estatuto da associação exigir. A associação costuma apenas arquivar a ficha.

Posso sair da associação depois?

Sim. Ninguém é obrigado a continuar associado. O pedido de saída é feito por escrito, e ficam devidas só as contribuições já vencidas, conforme o que a ficha e o estatuto previrem.

Posso assinar a ficha pela internet?

Pode, se a associação aceitar assinatura eletrônica. A lei brasileira admite esse tipo de assinatura em documentos como este.