Ficha de inscrição para associação
Dia a diaA ficha de inscrição é o papel em que uma pessoa ou empresa pede para entrar numa associação. Nela ficam seus dados, a categoria que você quer, as contribuições e as declarações exigidas. É o registro de que você conhece o estatuto e quer fazer parte.
Quando usar
- Quando uma pessoa quer entrar numa associação de moradores, de classe, esportiva ou cultural.
- Quando uma empresa quer se associar a uma entidade do seu setor.
- Quando a associação precisa organizar o cadastro de novos membros.
- Quando o candidato é menor de 18 anos e um responsável precisa assinar junto.
- Quando a associação quer guardar a prova de que o novo associado recebeu e aceitou o estatuto.
O que o documento contém
- Dados da associação: nome, CNPJ, sede e e-mail.
- Dados de quem pede a inscrição, como pessoa física ou como empresa.
- Dados do responsável legal, se o candidato tiver menos de 18 anos.
- Categoria de associado pretendida e lista de dependentes, quando a associação permite.
- Contribuições: mensalidade, taxa de ingresso e forma de pagamento, se houver.
- Declarações do candidato: recebeu o estatuto, dados verdadeiros e liberdade para sair.
- Aviso sobre o uso dos dados pessoais (LGPD), lista de documentos anexados, local, data e assinatura.
- Espaço para a associação registrar se aprovou ou não a admissão.
Como preencher
- Escolha se quem pede é pessoa física ou empresa e preencha todos os dados, com letra legível se for no papel.
- Indique a categoria de associado e, se for o caso, o nome de quem o indicou e os dependentes.
- Leia o estatuto, confira as contribuições e marque as autorizações opcionais que você aceitar.
- Separe os documentos pedidos, como documento com foto e comprovante de endereço, e marque o que anexou.
- Coloque local e data, assine e entregue à associação, que decide sobre a admissão e preenche o último quadro.
Dicas
- Leia o estatuto antes de assinar. Ele manda mais do que a ficha em regras de admissão, direitos e exclusão.
- Confira se e-mail e telefone estão certos, pois a associação usará esses contatos para avisos.
- Guarde uma cópia da ficha assinada e dos anexos entregues.
- Se houver menor de idade ou empresa, anexe também os documentos do responsável ou do representante.
Base legal
- Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 53 a 61, sobre associações
- Constituição Federal, art. 5º, XX: ninguém é obrigado a permanecer associado
- Lei 13.709/2018 (LGPD), sobre dados pessoais
- Lei 14.063/2020, sobre assinatura eletrônica
Perguntas frequentes
A ficha precisa ser por escrito?
Na prática, sim. A lei não manda uma forma única, mas o papel ou o arquivo assinado serve de prova do pedido e do aceite do estatuto.
Quem pode assinar?
O próprio candidato, se for maior de idade. Menor de 18 anos assina junto com o responsável legal. Empresa assina por seu representante, com documento que prove os poderes dele.
Preciso reconhecer firma ou registrar em cartório?
Em regra, não. Só é necessário se o estatuto da associação exigir. A associação costuma apenas arquivar a ficha.
Posso sair da associação depois?
Sim. Ninguém é obrigado a continuar associado. O pedido de saída é feito por escrito, e ficam devidas só as contribuições já vencidas, conforme o que a ficha e o estatuto previrem.
Posso assinar a ficha pela internet?
Pode, se a associação aceitar assinatura eletrônica. A lei brasileira admite esse tipo de assinatura em documentos como este.