Estatuto de comissão de formatura

Dia a dia

O estatuto é o documento que cria e organiza a comissão de formatura como uma associação civil sem fins lucrativos. Ele define quem participa, quem manda, como o dinheiro é guardado e o que acontece se alguém sair. Com ele, a turma tem regras claras desde o início.

Quando usar

  • Quando a turma quer formar uma comissão para organizar baile, colação, jantar ou viagem de formatura.
  • Quando os formandos vão juntar dinheiro e precisam de uma conta no nome da comissão, e não de uma pessoa.
  • Quando a turma quer registrar a comissão em cartório e abrir CNPJ.
  • Quando é preciso deixar escrito como funcionam votações, prestação de contas e reembolso.
  • Quando a turma quer evitar brigas e dúvidas sobre dinheiro e poder de decisão.

O que o documento contém

  • Nome, sede, prazo de duração e finalidade da comissão, com os eventos previstos.
  • Quem pode ser associado, os direitos e os deveres de cada um e as regras para menores de idade.
  • Regras de desligamento, reembolso e exclusão de associado.
  • Funcionamento da Assembleia Geral: convocação, quórum e votação.
  • Composição da Diretoria (presidente, vice, secretário e tesoureiro) e o que cada cargo faz.
  • Regras de dinheiro: mensalidade, conta bancária no nome da associação, cotação de fornecedores e prestação de contas.
  • Proteção de dados pessoais dos associados.
  • Cancelamento de eventos, dissolução da comissão e destino do saldo que sobrar.

Como preencher

  1. Informe o nome da comissão, o curso, a instituição e a previsão de formatura.
  2. Escolha os eventos que a comissão vai organizar e se haverá ações de arrecadação.
  3. Defina as regras de dinheiro: valor e dia da mensalidade, reembolso, assinaturas e prestação de contas.
  4. Preencha os dados da Diretoria, o quórum das assembleias e o destino do saldo final.
  5. Revise tudo, gere o documento em Word ou PDF e leve para aprovação em assembleia.

Dicas

  • O estatuto deve ser aprovado em assembleia dos formandos, com ata e lista de presença assinada.
  • Para valer perante terceiros, ele precisa ser registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com visto de advogado.
  • Combine desde o início que o dinheiro fica só na conta da comissão e nunca em conta pessoal.
  • Leia as regras de reembolso com a turma antes de assinar, para ninguém ser pego de surpresa.

Base legal

  • Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 53 a 61 (associações)
  • Código Civil, arts. 45 e 46 (registro da pessoa jurídica)
  • Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), arts. 114 a 121
  • Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

Perguntas frequentes

Preciso registrar o estatuto em cartório?

Não é obrigatório para a comissão existir de fato. Mas, sem registro, ela não tem personalidade jurídica, e isso dificulta abrir CNPJ e conta bancária no nome da associação.

Quem pode participar da comissão?

Os estudantes da turma. Menores de idade participam representados ou assistidos pelos pais ou responsáveis.

Os dirigentes podem ganhar salário?

Não. Os cargos não são remunerados e o modelo proíbe vantagens indevidas para quem está na Diretoria.

O que acontece se alguém quiser sair?

Pode pedir desligamento por escrito. O reembolso segue a regra definida no estatuto, que depende da fase em que a comissão está.

O que acontece com o dinheiro que sobrar?

Depois de pagar tudo, o saldo é devolvido aos associados ou doado a uma entidade sem fins lucrativos, conforme a escolha feita no estatuto.