Declaração de trabalho
TrabalhoEsse papel, chamado declaração de trabalho, serve para o empregador confirmar que uma pessoa trabalha (ou trabalhou) na empresa. Serve para mostrar o vínculo de emprego a bancos, escolas, imobiliárias, consulados e outros. Ela informa os fatos e não faz elogio nem crítica.
Quando usar
- Para pedir crédito, financiamento ou abrir conta em banco.
- Para alugar ou comprar um imóvel e mostrar que você tem emprego.
- Para matrícula, bolsa ou comprovação de horário em escola ou faculdade.
- Para pedido de visto, viagem ou intercâmbio.
- Para apresentar como prova extra de tempo de trabalho ao INSS ou a outro órgão.
O que o documento contém
- Dados de quem declara: nome da empresa ou do empregador, CNPJ ou CPF, endereço e contatos.
- Dados de quem trabalha: nome, nacionalidade, CPF e, se houver, RG, carteira de trabalho e matrícula.
- Situação do vínculo: se a pessoa ainda trabalha ou já saiu, com a data de início e, se for o caso, a data de saída.
- Tipo de contrato: prazo indeterminado, intermitente, experiência, prazo determinado, aprendiz ou temporário.
- Cargo ou função, jornada semanal e se o trabalho é presencial, remoto ou híbrido.
- Salário bruto, apenas se a pessoa pedir e autorizar.
- Finalidade do documento, com aviso de que os dados só servem para esse fim.
- Contato para confirmar as informações, local, data e assinatura de quem representa o empregador.
Como preencher
- Escolha se quem declara é empresa (CNPJ), empregador doméstico ou pessoa física, e informe os dados e contatos.
- Preencha os dados de quem trabalha e diga se o vínculo está ativo ou encerrado, com as datas.
- Informe o tipo de contrato, o cargo, a jornada e o local de trabalho.
- Inclua o salário somente se a pessoa pediu e autorizou, e escolha a finalidade do documento.
- Confira tudo, coloque local e data e peça a assinatura de quem pode representar o empregador.
Dicas
- Escreva só fatos que constem nos registros. Informação falsa em documento pode ser crime.
- Use a finalidade certa. Cada destino (banco, escola, consulado) pode pedir algo um pouco diferente.
- Antes de entregar, pergunte à instituição se ela exige firma reconhecida, anexos ou um prazo máximo de emissão.
- Guarde uma cópia assinada e os dados de contato atualizados para quem quiser confirmar.
Base legal
- CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943), em especial os arts. 58, 443, 445 e 452-A
- Constituição Federal, art. 7º, XIII (jornada de trabalho)
- Lei Complementar nº 150/2015 (empregado doméstico)
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD), para o uso dos dados pessoais e do salário
- Código Penal, art. 299 (falsidade ideológica)
Perguntas frequentes
A declaração de trabalho é igual ao contrato de trabalho?
Não. O contrato cria e regula o vínculo. A declaração só confirma, em um momento, que o vínculo existe ou existiu.
O empregador é obrigado a entregar a declaração?
Em regra, a lei não obriga a emitir esse tipo de declaração. Muitas empresas emitem por praxe. Vale pedir por escrito e explicar para que ela serve.
Posso colocar o salário?
Pode, se a pessoa pedir e autorizar. Sem essa autorização, o melhor é não incluir, pois salário é dado pessoal.
Quanto tempo a declaração vale?
Não há prazo fixo em lei. Como ela mostra a situação do dia em que foi emitida, muitas instituições aceitam só as recentes, por exemplo de 30 ou 90 dias.
Precisa de firma reconhecida?
Em geral não é obrigatório, mas alguns destinos pedem. Confirme com quem vai receber o documento.