Declaração de trabalho

Trabalho

Esse papel, chamado declaração de trabalho, serve para o empregador confirmar que uma pessoa trabalha (ou trabalhou) na empresa. Serve para mostrar o vínculo de emprego a bancos, escolas, imobiliárias, consulados e outros. Ela informa os fatos e não faz elogio nem crítica.

Quando usar

  • Para pedir crédito, financiamento ou abrir conta em banco.
  • Para alugar ou comprar um imóvel e mostrar que você tem emprego.
  • Para matrícula, bolsa ou comprovação de horário em escola ou faculdade.
  • Para pedido de visto, viagem ou intercâmbio.
  • Para apresentar como prova extra de tempo de trabalho ao INSS ou a outro órgão.

O que o documento contém

  • Dados de quem declara: nome da empresa ou do empregador, CNPJ ou CPF, endereço e contatos.
  • Dados de quem trabalha: nome, nacionalidade, CPF e, se houver, RG, carteira de trabalho e matrícula.
  • Situação do vínculo: se a pessoa ainda trabalha ou já saiu, com a data de início e, se for o caso, a data de saída.
  • Tipo de contrato: prazo indeterminado, intermitente, experiência, prazo determinado, aprendiz ou temporário.
  • Cargo ou função, jornada semanal e se o trabalho é presencial, remoto ou híbrido.
  • Salário bruto, apenas se a pessoa pedir e autorizar.
  • Finalidade do documento, com aviso de que os dados só servem para esse fim.
  • Contato para confirmar as informações, local, data e assinatura de quem representa o empregador.

Como preencher

  1. Escolha se quem declara é empresa (CNPJ), empregador doméstico ou pessoa física, e informe os dados e contatos.
  2. Preencha os dados de quem trabalha e diga se o vínculo está ativo ou encerrado, com as datas.
  3. Informe o tipo de contrato, o cargo, a jornada e o local de trabalho.
  4. Inclua o salário somente se a pessoa pediu e autorizou, e escolha a finalidade do documento.
  5. Confira tudo, coloque local e data e peça a assinatura de quem pode representar o empregador.

Dicas

  • Escreva só fatos que constem nos registros. Informação falsa em documento pode ser crime.
  • Use a finalidade certa. Cada destino (banco, escola, consulado) pode pedir algo um pouco diferente.
  • Antes de entregar, pergunte à instituição se ela exige firma reconhecida, anexos ou um prazo máximo de emissão.
  • Guarde uma cópia assinada e os dados de contato atualizados para quem quiser confirmar.

Base legal

  • CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943), em especial os arts. 58, 443, 445 e 452-A
  • Constituição Federal, art. 7º, XIII (jornada de trabalho)
  • Lei Complementar nº 150/2015 (empregado doméstico)
  • Lei nº 13.709/2018 (LGPD), para o uso dos dados pessoais e do salário
  • Código Penal, art. 299 (falsidade ideológica)

Perguntas frequentes

A declaração de trabalho é igual ao contrato de trabalho?

Não. O contrato cria e regula o vínculo. A declaração só confirma, em um momento, que o vínculo existe ou existiu.

O empregador é obrigado a entregar a declaração?

Em regra, a lei não obriga a emitir esse tipo de declaração. Muitas empresas emitem por praxe. Vale pedir por escrito e explicar para que ela serve.

Posso colocar o salário?

Pode, se a pessoa pedir e autorizar. Sem essa autorização, o melhor é não incluir, pois salário é dado pessoal.

Quanto tempo a declaração vale?

Não há prazo fixo em lei. Como ela mostra a situação do dia em que foi emitida, muitas instituições aceitam só as recentes, por exemplo de 30 ou 90 dias.

Precisa de firma reconhecida?

Em geral não é obrigatório, mas alguns destinos pedem. Confirme com quem vai receber o documento.