Contrato de troca de bens
Dia a diaO contrato de troca (ou permuta) registra por escrito que duas pessoas trocam um bem por outro, como um carro por uma moto ou um terreno por um veículo. Ele descreve cada bem, o valor de referência, a entrega e o que acontece se alguém não cumprir. Serve como prova do que foi combinado.
Quando usar
- Quando você quer trocar um veículo por outro, com ou sem volta em dinheiro.
- Quando a troca envolve um imóvel e um bem móvel, como terreno por carro.
- Quando empresas ou profissionais trocam equipamentos, mercadorias ou outros bens.
- Quando você quer deixar registrado o estado dos bens, para evitar discussão depois.
O que o documento contém
- Dados das duas partes: pessoa física ou empresa.
- Descrição de cada bem, com dados de veículo ou de imóvel, quando houver.
- Valor de referência de cada bem e diferença em dinheiro, se houver.
- Estado dos bens e defeitos já conhecidos e aceitos.
- Forma, data e local da entrega, com termo de entrega e recebimento.
- Regras sobre documentos, transferência, dívidas e financiamentos.
- Garantias contra defeitos ocultos e contra perda do bem por direito de terceiro.
- Multa por descumprimento, desistência opcional, foro e assinaturas.
Como preencher
- Informe os dados de quem assina: nome, CPF, endereço e contatos. Para empresa, use CNPJ e dados do representante.
- Descreva cada bem com detalhes e informe o valor de referência. Em veículo, coloque placa, chassi e quilometragem. Em imóvel, coloque endereço e matrícula.
- Diga se há diferença em dinheiro, quem paga, quanto e como.
- Defina a entrega, os defeitos conhecidos, as multas e o foro.
- Baixe o documento, confira tudo e assine. Guarde uma via para cada parte.
Dicas
- Tire fotos e vídeos datados dos dois bens no dia da entrega.
- A diferença em dinheiro deve ser menor que o valor do bem de quem paga. Se for maior, o negócio deixa de ser troca e vira compra e venda.
- Em imóvel de valor acima de 30 salários mínimos, a lei exige escritura pública. O contrato particular funciona como promessa de troca.
- Se for casado, o cônjuge costuma precisar assinar quando há imóvel. Em veículo, confirme no Detran se há financiamento ou multa.
Base legal
- Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 533 (troca ou permuta)
- Código Civil, arts. 481 a 532 (regras da compra e venda, no que couber)
- Código Civil, art. 108 (escritura pública para imóveis acima de 30 salários mínimos)
- Código Civil, art. 1.647 (autorização do cônjuge)
- Código Civil, arts. 441 a 457 (defeitos ocultos e evicção)
Perguntas frequentes
Em que consiste o acordo de permuta de objetos entre duas partes?
É o acordo em que cada parte entrega um bem e recebe outro, sem que o negócio seja uma compra com dinheiro. Também é chamado de permuta ou escambo.
Qual a diferença para compra e venda?
Na compra e venda uma parte paga em dinheiro. Na troca, cada parte entrega um bem. Pode haver uma diferença em dinheiro, mas ela deve ser menor que o valor do bem de quem paga.
Precisa ser por escrito?
Em geral a lei não exige, mas o escrito protege as duas partes. Ele prova o que foi combinado sobre qualidade, valor e prazos. Para imóvel de valor alto, a escritura pública é exigida.
Posso trocar imóvel por este modelo?
Sim, mas a propriedade só passa com o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Se o valor passar de 30 salários mínimos, será preciso escritura pública.
Preciso reconhecer firma ou registrar o contrato?
Não é obrigatório para o contrato existir. Mas, no caso de veículo, o Detran pode pedir firma reconhecida ou assinatura digital. O registro em cartório de títulos e documentos é opcional e custa taxa.