Contrato de trabalho para atleta profissional

Trabalho

É o contrato escrito entre um clube (ou entidade esportiva) e um atleta que vai jogar como profissional. Ele define função, prazo, jornada, salário, seguro e o que acontece se uma das partes sair antes do fim. A lei esportiva exige que ele seja por escrito e tenha prazo determinado.

Quando usar

  • Quando um clube vai contratar um atleta como profissional.
  • Quando um atleta vai assinar o primeiro contrato profissional com o clube que o formou.
  • Quando um atleta estrangeiro vai passar a atuar em um clube no Brasil.
  • Quando o clube quer deixar claro salário, prêmios, luvas e direito de imagem por escrito.
  • Quando as partes querem regras claras para multa de rescisão e transferência.

O que o documento contém

  • Dados do clube, do atleta e, se for menor de 18 anos, do responsável legal.
  • Função do atleta: modalidade, posição e atividades principais.
  • Prazo do contrato, entre 3 meses e 5 anos, com data de início.
  • Jornada de trabalho, concentração, descanso, férias e horas extras.
  • Salário, forma de pagamento, prêmios, luvas e direito de imagem, quando houver.
  • Saúde, exames e seguro de vida e de acidentes pessoais.
  • Multa do clube (cláusula compensatória) e multa do atleta (cláusula indenizatória).
  • Regras sobre apostas, antidopagem, redes sociais, proteção de dados e foro.

Como preencher

  1. Informe os dados do clube e do atleta. Se o atleta tiver menos de 18 anos, inclua o responsável legal.
  2. Responda sobre a função, o prazo e a jornada de trabalho.
  3. Defina salário, forma de pagamento e se haverá prêmios, luvas ou direito de imagem.
  4. Escolha os valores das multas de rescisão e de transferência.
  5. Revise, receba o documento por e-mail, assine e registre na federação da modalidade.

Dicas

  • O salário não pode ser menor que o salário mínimo e deve ser pago em conta do próprio atleta.
  • Direito de imagem deve ser um contrato separado e real. Se for salário disfarçado, pode ser cobrado na Justiça do Trabalho.
  • Atleta menor de 18 anos precisa da assinatura do responsável e não pode ter trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
  • Confira o valor das multas com um advogado. Há limites e pisos definidos em lei.

Base legal

  • Lei 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte)
  • Lei 9.615/1998 (Lei Pelé), no que continuar aplicável
  • CLT (Decreto-Lei 5.452/1943)
  • Constituição Federal, art. 7º
  • Lei 13.709/2018 (LGPD)

Perguntas frequentes

O contrato precisa ser por escrito?

Sim. O contrato de trabalho do atleta profissional deve ser escrito e ter prazo determinado.

Por quanto tempo o atleta pode ser contratado?

De no mínimo 3 meses até no máximo 5 anos.

O clube precisa contratar seguro?

Sim. O clube deve contratar seguro de vida e de acidentes pessoais ligado à atividade esportiva.

Precisa reconhecer firma ou registrar em cartório?

Não. Mas o contrato deve ser registrado na federação ou entidade da modalidade para o atleta poder jogar.

Quem pode assinar?

O representante do clube e o atleta. Quando o jogador tem menos de 18 anos, o responsável legal assina junto.