Contrato de locação de bens móveis
Dia a diaEste contrato registra o aluguel de um bem que se move, como um carro, uma moto, uma máquina ou um equipamento. Ele diz quem é o dono, quem vai usar, por quanto tempo, quanto custa e o que acontece se algo der errado. Com tudo escrito, os dois lados sabem o que esperar e ficam mais protegidos em caso de conflito.
Quando usar
- Você vai alugar um veículo, como carro, moto ou van, para outra pessoa ou empresa.
- Você vai alugar uma máquina ou ferramenta para uma obra, evento ou negócio.
- Você quer alugar um equipamento (câmera, som, notebook, gerador) por dias ou meses.
- Você precisa de garantia, como caução ou fiador, para alugar um bem de valor.
- Você quer registrar o estado do bem na entrega, para evitar discussão na devolução.
O que o documento contém
- Dados do locador (dono do bem) e do locatário (quem aluga), de pessoa física ou empresa.
- Descrição do bem alugado, com placa, chassi ou número de série, e o valor de referência.
- Finalidade e local de uso, com regras sobre sublocação, alterações e quem pode usar o bem.
- Prazo da locação, prorrogação e o que acontece se a devolução atrasar.
- Valor do aluguel, forma e data de pagamento, multa e juros por atraso.
- Regras de seguro, acidente, furto e multas de trânsito, quando for veículo.
- Garantia escolhida: caução em dinheiro, caução em bem, cartão ou fiador.
- Como encerrar o contrato, multa por descumprimento, foro e assinaturas, com termo de vistoria de entrega e devolução.
Como preencher
- Informe os dados do locador e do locatário e diga se cada um é pessoa física ou empresa.
- Descreva o bem com detalhes e escolha se é veículo ou equipamento, para aparecerem as cláusulas certas.
- Defina prazo, valor do aluguel, forma de pagamento e quem cuida de seguro, transporte e manutenção.
- Escolha a garantia, se houver, e preencha multas, prazos de aviso e o foro.
- Revise tudo, assine (no papel ou eletronicamente) e faça a vistoria do bem na entrega.
Dicas
- Tire fotos e vídeos do bem, com data e hora, na entrega e na devolução, e anexe ao termo de vistoria.
- Confira o nome do recebedor antes de pagar por PIX ou transferência e guarde o comprovante.
- Se houver fiador casado, o cônjuge também deve assinar, senão a fiança pode ser anulada.
- Se o contrato for em papel, colha a assinatura de duas testemunhas; na assinatura eletrônica isso não é necessário.
Base legal
- Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 565 a 578 (locação de coisas)
- Código Civil, arts. 389, 395, 406 e 408 a 416 (atraso, juros e multa)
- Código Civil, arts. 818 a 839 (fiança)
- Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), quando o bem for veículo
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando houver relação de consumo
- Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 784 (título executivo)
- Lei 14.063/2020 (assinatura eletrônica) e LGPD (Lei 13.709/2018)
Perguntas frequentes
O contrato por escrito é obrigatório?
Em regra, não: a lei não exige forma escrita para alugar um bem móvel. Mas escrever protege os dois lados e serve de prova.
Que tipos de bem podem ser alugados com este modelo?
Veículos, como carros e motos, e equipamentos, como máquinas, ferramentas e aparelhos. O modelo tem cláusulas próprias para cada um.
Preciso de garantia ou fiador?
Não é obrigatório. É uma escolha das partes. Quanto maior o valor do bem, mais vale a pena exigir caução, cartão ou fiador.
O contrato precisa de firma reconhecida ou registro em cartório?
Não, em geral. O registro só é recomendado se houver garantia em bem ou se você quiser que o contrato valha contra um comprador do bem.
O que faço depois de assinar?
Guarde uma via para cada parte, faça a vistoria com fotos na entrega e mantenha comprovantes de pagamento e conversas sobre o contrato.