Contrato de locação de bens móveis

Dia a dia

Este contrato registra o aluguel de um bem que se move, como um carro, uma moto, uma máquina ou um equipamento. Ele diz quem é o dono, quem vai usar, por quanto tempo, quanto custa e o que acontece se algo der errado. Com tudo escrito, os dois lados sabem o que esperar e ficam mais protegidos em caso de conflito.

Quando usar

  • Você vai alugar um veículo, como carro, moto ou van, para outra pessoa ou empresa.
  • Você vai alugar uma máquina ou ferramenta para uma obra, evento ou negócio.
  • Você quer alugar um equipamento (câmera, som, notebook, gerador) por dias ou meses.
  • Você precisa de garantia, como caução ou fiador, para alugar um bem de valor.
  • Você quer registrar o estado do bem na entrega, para evitar discussão na devolução.

O que o documento contém

  • Dados do locador (dono do bem) e do locatário (quem aluga), de pessoa física ou empresa.
  • Descrição do bem alugado, com placa, chassi ou número de série, e o valor de referência.
  • Finalidade e local de uso, com regras sobre sublocação, alterações e quem pode usar o bem.
  • Prazo da locação, prorrogação e o que acontece se a devolução atrasar.
  • Valor do aluguel, forma e data de pagamento, multa e juros por atraso.
  • Regras de seguro, acidente, furto e multas de trânsito, quando for veículo.
  • Garantia escolhida: caução em dinheiro, caução em bem, cartão ou fiador.
  • Como encerrar o contrato, multa por descumprimento, foro e assinaturas, com termo de vistoria de entrega e devolução.

Como preencher

  1. Informe os dados do locador e do locatário e diga se cada um é pessoa física ou empresa.
  2. Descreva o bem com detalhes e escolha se é veículo ou equipamento, para aparecerem as cláusulas certas.
  3. Defina prazo, valor do aluguel, forma de pagamento e quem cuida de seguro, transporte e manutenção.
  4. Escolha a garantia, se houver, e preencha multas, prazos de aviso e o foro.
  5. Revise tudo, assine (no papel ou eletronicamente) e faça a vistoria do bem na entrega.

Dicas

  • Tire fotos e vídeos do bem, com data e hora, na entrega e na devolução, e anexe ao termo de vistoria.
  • Confira o nome do recebedor antes de pagar por PIX ou transferência e guarde o comprovante.
  • Se houver fiador casado, o cônjuge também deve assinar, senão a fiança pode ser anulada.
  • Se o contrato for em papel, colha a assinatura de duas testemunhas; na assinatura eletrônica isso não é necessário.

Base legal

  • Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 565 a 578 (locação de coisas)
  • Código Civil, arts. 389, 395, 406 e 408 a 416 (atraso, juros e multa)
  • Código Civil, arts. 818 a 839 (fiança)
  • Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), quando o bem for veículo
  • Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando houver relação de consumo
  • Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 784 (título executivo)
  • Lei 14.063/2020 (assinatura eletrônica) e LGPD (Lei 13.709/2018)

Perguntas frequentes

O contrato por escrito é obrigatório?

Em regra, não: a lei não exige forma escrita para alugar um bem móvel. Mas escrever protege os dois lados e serve de prova.

Que tipos de bem podem ser alugados com este modelo?

Veículos, como carros e motos, e equipamentos, como máquinas, ferramentas e aparelhos. O modelo tem cláusulas próprias para cada um.

Preciso de garantia ou fiador?

Não é obrigatório. É uma escolha das partes. Quanto maior o valor do bem, mais vale a pena exigir caução, cartão ou fiador.

O contrato precisa de firma reconhecida ou registro em cartório?

Não, em geral. O registro só é recomendado se houver garantia em bem ou se você quiser que o contrato valha contra um comprador do bem.

O que faço depois de assinar?

Guarde uma via para cada parte, faça a vistoria com fotos na entrega e mantenha comprovantes de pagamento e conversas sobre o contrato.