Contrato de trabalho
TrabalhoO contrato de trabalho é o documento que formaliza o vínculo entre quem contrata e quem trabalha. Ele registra função, jornada, salário e as regras da relação. Ter tudo por escrito evita dúvidas para os dois lados.
Quando usar
- Ao contratar um novo empregado com carteira assinada (CLT).
- Ao contratar alguém em período de experiência.
- Quando o empregador é pessoa física, MEI ou empresa e quer deixar as regras claras desde o primeiro dia.
- Quando a função será presencial, híbrida ou em teletrabalho e isso precisa ficar registrado.
- Ao formalizar combinados sobre horas extras, banco de horas, sigilo ou não concorrência.
O que o documento contém
- Dados do empregador e do empregado.
- Função, atividades e local de trabalho (presencial, híbrido ou remoto).
- Jornada, intervalos, descanso, horas extras e controle de ponto.
- Data de início, prazo indeterminado e período de experiência, se houver.
- Salário, forma e data de pagamento, adicionais e comissões.
- Vale-transporte e outros benefícios.
- Regras de conduta, saúde e segurança, sigilo e não concorrência.
- Término do contrato, aviso prévio, foro e assinaturas.
Como preencher
- Informe os dados do empregador e do empregado, com CPF ou CNPJ.
- Indique a função, a jornada, o local e a modalidade de trabalho.
- Preencha salário, forma de pagamento, data de início e, se for o caso, a experiência.
- Escolha os pontos opcionais, como benefícios, sigilo e horas extras.
- Revise tudo, imprima ou assine eletronicamente e guarde uma via para cada parte.
Dicas
- Confira na convenção coletiva da categoria o piso salarial e as regras de horas extras.
- Faça o exame admissional e registre a admissão no eSocial antes do primeiro dia de trabalho.
- Se houver experiência, anote o último dia. Passou dele, o contrato vira por prazo indeterminado.
- Guarde as vias assinadas e os documentos do empregado em local seguro.
Base legal
- CLT (Decreto-Lei 5.452/1943)
- Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
- Lei 7.418/1985 (Vale-transporte)
- Lei 13.709/2018 (LGPD)
Perguntas frequentes
O contrato de trabalho precisa ser por escrito?
Nem sempre. A lei admite acordo verbal em muitos casos, mas o escrito protege os dois lados e é indicado.
Qual a diferença para um contrato de prestação de serviços?
No contrato de trabalho há subordinação: o empregado segue ordens e horários do empregador.
Precisa de testemunhas, firma reconhecida ou cartório?
Não. Nada disso é obrigatório para o contrato de trabalho.
Pode ser assinado eletronicamente?
Sim. A assinatura eletrônica pode ser usada, e a física, em duas vias, também.
Preciso consultar um advogado?
O modelo é de uso geral. Em casos especiais ou dúvidas, vale conversar com um advogado ou com o contador.