Contrato de trabalho

Trabalho

O contrato de trabalho é o documento que formaliza o vínculo entre quem contrata e quem trabalha. Ele registra função, jornada, salário e as regras da relação. Ter tudo por escrito evita dúvidas para os dois lados.

Quando usar

  • Ao contratar um novo empregado com carteira assinada (CLT).
  • Ao contratar alguém em período de experiência.
  • Quando o empregador é pessoa física, MEI ou empresa e quer deixar as regras claras desde o primeiro dia.
  • Quando a função será presencial, híbrida ou em teletrabalho e isso precisa ficar registrado.
  • Ao formalizar combinados sobre horas extras, banco de horas, sigilo ou não concorrência.

O que o documento contém

  • Dados do empregador e do empregado.
  • Função, atividades e local de trabalho (presencial, híbrido ou remoto).
  • Jornada, intervalos, descanso, horas extras e controle de ponto.
  • Data de início, prazo indeterminado e período de experiência, se houver.
  • Salário, forma e data de pagamento, adicionais e comissões.
  • Vale-transporte e outros benefícios.
  • Regras de conduta, saúde e segurança, sigilo e não concorrência.
  • Término do contrato, aviso prévio, foro e assinaturas.

Como preencher

  1. Informe os dados do empregador e do empregado, com CPF ou CNPJ.
  2. Indique a função, a jornada, o local e a modalidade de trabalho.
  3. Preencha salário, forma de pagamento, data de início e, se for o caso, a experiência.
  4. Escolha os pontos opcionais, como benefícios, sigilo e horas extras.
  5. Revise tudo, imprima ou assine eletronicamente e guarde uma via para cada parte.

Dicas

  • Confira na convenção coletiva da categoria o piso salarial e as regras de horas extras.
  • Faça o exame admissional e registre a admissão no eSocial antes do primeiro dia de trabalho.
  • Se houver experiência, anote o último dia. Passou dele, o contrato vira por prazo indeterminado.
  • Guarde as vias assinadas e os documentos do empregado em local seguro.

Base legal

  • CLT (Decreto-Lei 5.452/1943)
  • Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
  • Lei 7.418/1985 (Vale-transporte)
  • Lei 13.709/2018 (LGPD)

Perguntas frequentes

O contrato de trabalho precisa ser por escrito?

Nem sempre. A lei admite acordo verbal em muitos casos, mas o escrito protege os dois lados e é indicado.

Qual a diferença para um contrato de prestação de serviços?

No contrato de trabalho há subordinação: o empregado segue ordens e horários do empregador.

Precisa de testemunhas, firma reconhecida ou cartório?

Não. Nada disso é obrigatório para o contrato de trabalho.

Pode ser assinado eletronicamente?

Sim. A assinatura eletrônica pode ser usada, e a física, em duas vias, também.

Preciso consultar um advogado?

O modelo é de uso geral. Em casos especiais ou dúvidas, vale conversar com um advogado ou com o contador.