Contrato de empréstimo

Dia a dia

O contrato de empréstimo registra por escrito quando alguém empresta um bem a outra pessoa, de graça, e ela se compromete a devolvê-lo. Nosso modelo trata do empréstimo gratuito de um bem (comodato), como um imóvel, um veículo ou um objeto. Ele deixa claro o prazo, quem paga as despesas e como o bem será devolvido.

Quando usar

  • Quando você quer emprestar um imóvel, como uma casa ou sala, a um parente ou amigo sem cobrar aluguel.
  • Quando você vai emprestar um veículo e quer deixar combinado quem paga multas, combustível e manutenção.
  • Quando você empresta um equipamento ou objeto de valor e quer garantir que ele volte no mesmo estado.
  • Quando uma empresa empresta um bem a outra empresa ou a uma pessoa, sem cobrança pelo uso.
  • Quando você quer provar, se houver desentendimento, que o bem foi apenas emprestado e continua sendo seu.

O que o documento contém

  • Dados de quem empresta (comodante) e de quem recebe (comodatário), pessoa física ou empresa.
  • Descrição do bem emprestado, seu valor de referência e o estado em que ele é entregue.
  • Prazo do empréstimo: com data para acabar, sem data definida ou até um fato combinado.
  • Regras de uso: para que o bem pode ser usado e a proibição de repassá-lo a terceiros.
  • Divisão das despesas, como contas, impostos, conserto e seguro.
  • Responsabilidade por danos, perda, furto e atraso na devolução.
  • Regras sobre melhorias feitas no bem, multa, avisos entre as partes e proteção de dados pessoais.
  • Anexos com termo de entrega e vistoria e termo de devolução, além do espaço para assinaturas e testemunhas.

Como preencher

  1. Informe os dados de quem empresta e de quem recebe o bem, com CPF ou CNPJ e endereço.
  2. Escolha o tipo de bem (imóvel, veículo ou outro objeto) e descreva-o com os detalhes pedidos.
  3. Defina o prazo e quem paga cada despesa, como contas, impostos e seguro.
  4. Escolha as regras de atraso, multa e melhorias, conforme o que vocês combinaram.
  5. Revise tudo, imprima ou assine de forma eletrônica e faça o termo de entrega com fotos no dia em que o bem for entregue.

Dicas

  • Tire fotos e vídeos do bem no dia da entrega. Eles ajudam a comprovar o estado em que ele foi recebido.
  • Não cobre nenhum valor pelo uso. Se houver pagamento, o contrato passa a ser outro tipo, como o de aluguel, com regras diferentes.
  • Se o bem for de um casal, vale ter a assinatura do cônjuge ou companheiro(a) para evitar problemas depois.
  • Guarde uma via assinada por parte e anote a data em que o bem voltar, usando o termo de devolução.

Base legal

  • Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 579 a 585 (comodato)
  • Código Civil, art. 1.197 (posse direta e indireta)
  • Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), arts. 560 a 566 (reintegração de posse)
  • Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), art. 257, §7º (indicação do condutor)
  • Lei 13.709/2018 (LGPD)
  • Lei 14.063/2020 e MP 2.200-2/2001 (assinatura eletrônica)

Perguntas frequentes

Posso emprestar qualquer bem?

Sim, desde que o bem seja lícito e você tenha o direito de emprestá-lo. Se não for o dono, é preciso ter autorização para isso.

O contrato precisa ser por escrito?

Não é obrigatório, mas é muito recomendado. O papel assinado ajuda a provar o que foi combinado se houver discussão.

Posso cobrar aluguel no empréstimo?

Não. Se houver cobrança pelo uso, deixa de ser empréstimo gratuito e passa a ser locação, que tem outras regras.

Precisa registrar o contrato em cartório?

Não. O registro e o reconhecimento de firma não são obrigatórios. Se quiser mais segurança, você pode fazê-los por conta própria.

Pode ser assinado de forma eletrônica?

Sim. A assinatura eletrônica pode ser usada, desde que a plataforma registre a identificação de quem assina.