Carta de advertência ao condômino
CondomínioA carta de advertência é o aviso formal que o condomínio entrega a um condômino que descumpriu uma regra. Ela registra o que aconteceu, aponta a regra descumprida e pede que a conduta pare. Também garante ao condômino o direito de se defender antes de qualquer multa.
Quando usar
- Quando houver barulho fora do horário de silêncio ou obra sem aviso.
- Quando um animal circular de forma irregular nas áreas comuns.
- Quando alguém usar a garagem ou outra área comum de forma indevida.
- Quando for preciso deixar registrado por escrito um problema antes de pensar em multa.
- Quando a conduta for de visitante, morador ou prestador ligado à unidade.
O que o documento contém
- Dados do condomínio e número da advertência.
- Identificação de quem envia: síndico ou administradora.
- Identificação do condômino e da unidade que recebe a carta.
- Data, hora e descrição do fato, com a forma como ele foi constatado.
- A regra da convenção ou do regimento interno que foi descumprida.
- O pedido para que a conduta pare, com prazo.
- O prazo para o condômino apresentar defesa por escrito.
- Aviso sobre as consequências, com ou sem multa.
- Comprovante de entrega, com espaço para assinatura ou testemunhas.
Como preencher
- Informe os dados do condomínio e de quem assina: síndico ou administradora.
- Preencha os dados do condômino, da unidade e, se for o caso, do morador.
- Descreva o fato com data, hora e o tipo de ocorrência. Seja objetivo e cite só o que foi visto ou registrado.
- Indique o artigo da convenção ou do regimento que foi descumprido e escolha o prazo e as consequências.
- Escolha a forma de entrega, imprima, assine e guarde o comprovante.
Dicas
- Confira a convenção e o regimento antes de citar o artigo. A regra precisa existir ali.
- Descreva fatos, não opiniões. Evite ofensas e adjetivos.
- Entregue de forma reservada. Não afixe a carta em mural, elevador ou grupo de mensagens.
- Guarde o comprovante de entrega e as provas, como registro no livro de ocorrências ou imagens.
Base legal
- Lei 10.406/2002 (Código Civil), arts. 1.336 e 1.337
- Lei 10.406/2002 (Código Civil), art. 1.348
- Lei 4.591/1964 (Lei do Condomínio)
- Lei 13.709/2018 (LGPD)
Perguntas frequentes
A advertência é obrigatória antes da multa?
Depende do que diz a convenção do condomínio. Mesmo quando não é exigida, ela ajuda a registrar o caso e a dar chance de defesa.
Quem pode assinar a carta?
O síndico, ou a administradora quando ela age por delegação do síndico.
O condômino responde pelo que o visitante ou o inquilino faz?
Em regra, o condomínio cobra do condômino os atos de quem frequenta a unidade. Veja o que a convenção prevê.
Posso colocar a carta no mural do prédio?
Não é recomendado. A exposição pode gerar constrangimento e problemas legais. Entregue de forma individual.
Como provar que o condômino recebeu?
Use o comprovante de entrega: assinatura, testemunhas em caso de recusa, aviso de recebimento dos Correios ou registro na portaria.