Carta de advertência ao condômino

Condomínio

A carta de advertência é o aviso formal que o condomínio entrega a um condômino que descumpriu uma regra. Ela registra o que aconteceu, aponta a regra descumprida e pede que a conduta pare. Também garante ao condômino o direito de se defender antes de qualquer multa.

Quando usar

  • Quando houver barulho fora do horário de silêncio ou obra sem aviso.
  • Quando um animal circular de forma irregular nas áreas comuns.
  • Quando alguém usar a garagem ou outra área comum de forma indevida.
  • Quando for preciso deixar registrado por escrito um problema antes de pensar em multa.
  • Quando a conduta for de visitante, morador ou prestador ligado à unidade.

O que o documento contém

  • Dados do condomínio e número da advertência.
  • Identificação de quem envia: síndico ou administradora.
  • Identificação do condômino e da unidade que recebe a carta.
  • Data, hora e descrição do fato, com a forma como ele foi constatado.
  • A regra da convenção ou do regimento interno que foi descumprida.
  • O pedido para que a conduta pare, com prazo.
  • O prazo para o condômino apresentar defesa por escrito.
  • Aviso sobre as consequências, com ou sem multa.
  • Comprovante de entrega, com espaço para assinatura ou testemunhas.

Como preencher

  1. Informe os dados do condomínio e de quem assina: síndico ou administradora.
  2. Preencha os dados do condômino, da unidade e, se for o caso, do morador.
  3. Descreva o fato com data, hora e o tipo de ocorrência. Seja objetivo e cite só o que foi visto ou registrado.
  4. Indique o artigo da convenção ou do regimento que foi descumprido e escolha o prazo e as consequências.
  5. Escolha a forma de entrega, imprima, assine e guarde o comprovante.

Dicas

  • Confira a convenção e o regimento antes de citar o artigo. A regra precisa existir ali.
  • Descreva fatos, não opiniões. Evite ofensas e adjetivos.
  • Entregue de forma reservada. Não afixe a carta em mural, elevador ou grupo de mensagens.
  • Guarde o comprovante de entrega e as provas, como registro no livro de ocorrências ou imagens.

Base legal

  • Lei 10.406/2002 (Código Civil), arts. 1.336 e 1.337
  • Lei 10.406/2002 (Código Civil), art. 1.348
  • Lei 4.591/1964 (Lei do Condomínio)
  • Lei 13.709/2018 (LGPD)

Perguntas frequentes

A advertência é obrigatória antes da multa?

Depende do que diz a convenção do condomínio. Mesmo quando não é exigida, ela ajuda a registrar o caso e a dar chance de defesa.

Quem pode assinar a carta?

O síndico, ou a administradora quando ela age por delegação do síndico.

O condômino responde pelo que o visitante ou o inquilino faz?

Em regra, o condomínio cobra do condômino os atos de quem frequenta a unidade. Veja o que a convenção prevê.

Posso colocar a carta no mural do prédio?

Não é recomendado. A exposição pode gerar constrangimento e problemas legais. Entregue de forma individual.

Como provar que o condômino recebeu?

Use o comprovante de entrega: assinatura, testemunhas em caso de recusa, aviso de recebimento dos Correios ou registro na portaria.