Contrato de parceria rural
RuralO contrato de parceria rural registra o acordo entre quem tem a terra (ou animais e máquinas) e quem vai trabalhá-la. Os dois dividem a produção e também os riscos. Este modelo já traz as regras da lei sobre prazo, divisão e benfeitorias.
Quando usar
- Você é dono de uma terra e quer que outra pessoa produza nela, dividindo a colheita.
- Você quer plantar ou criar gado em terra de outra pessoa e pagar com parte da produção.
- Você vai entregar rebanho ou máquinas para alguém cuidar e dividir os resultados.
- Já existe um acordo de palavra e vocês querem deixar tudo por escrito.
- Você precisa de um documento para apresentar ao banco ao pedir crédito rural.
O que o documento contém
- Dados de quem cede a terra e de quem vai trabalhá-la, inclusive se é pessoa física ou empresa.
- Descrição do imóvel, da área entregue e dos bens (máquinas, animais, moradia).
- A atividade combinada: lavoura, criação, beneficiamento, extração ou mista.
- A divisão da produção, com o limite de percentual que a lei permite.
- Quem paga o custeio, o seguro e os tributos.
- Prazo, renovação, preferência do parceiro e formas de encerrar o contrato.
- Regras sobre benfeitorias, trabalho, meio ambiente e proteção de dados.
- Anexos: laudo de vistoria, mapa da área e listas de animais e máquinas.
Como preencher
- Informe os dados das duas partes e diga se quem cede a terra é dono, usufrutuário ou outro.
- Descreva o imóvel e a área entregue, com matrícula, localização e tamanho.
- Escolha a atividade, o que cada um coloca na parceria e a porcentagem de cada um.
- Defina prazo, quem paga o custeio e como será feita a divisão da colheita.
- Baixe o documento, preencha o laudo de vistoria com fotos e assine.
Dicas
- Faça o laudo de vistoria com fotos e datas. Ele vale como prova na devolução da terra.
- Confira o limite de porcentagem do cedente. Valor acima do teto não vale.
- Não combine quantidade fixa sem ajuste final. Isso pode virar arrendamento.
- Guarde notas, recibos e romaneios de todas as colheitas e despesas.
Base legal
- Lei 4.504/1964 (Estatuto da Terra), especialmente os arts. 95 e 96
- Lei 11.443/2007 (alterou os percentuais do Estatuto da Terra)
- Decreto 59.566/1966 (regulamenta os contratos agrários)
- Código Civil (Lei 10.406/2002)
- Lei 12.651/2012 (Código Florestal)
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre parceria e arrendamento?
No arrendamento, o valor é fixo, em dinheiro ou em produto. Na parceria, o cedente recebe uma parte da produção real e divide os riscos.
Existe limite para a parte de quem cede a terra?
Sim. A lei fixa um teto conforme o que o cedente entrega, de 20% (só a terra nua) até 75% em casos de pecuária ultraextensiva.
O contrato precisa ser por escrito?
A lei admite acordo verbal. Mas o escrito evita brigas e ajuda a provar o combinado, inclusive perante o banco.
Precisa de firma reconhecida ou registro em cartório?
Não é obrigatório. Reconhecer firma e registrar no cartório de títulos e documentos dá mais segurança contra terceiros.
Qual o prazo mínimo?
Três anos, segundo a lei. Se a colheita não terminar até lá, o prazo vai até o fim dela.